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13 de Agosto de 2022

Sistemas de Governo, formas de Governo e formas de Estado

André Porto, Bacharel em Direito
Publicado por André Porto
há 4 anos

O intuito deste escrito é estudar e diferenciar os termos em destaque. Para tanto o leitor poderá encontrar de forma direta o que necessita saber sobre o tema.

O estudo do Governo perpassa necessariamente o de Estado. Nesse sentido, quando estudamos a Carta Magna, precisamos entender que existem diferenças entre os significados de Sistemas de Governo, formas de Governo e formas de Estado.

1. Sistemas de Governo

Nas palavras de José Afonso da Silva apud Martins (2017, p.1183), "são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais". Martins relata quatro tipos de sistema em seu livro:

a) Parlamentarismo

Para Martins (2017, p.1186), as características principais deste sistema são:

  • distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo;
  • chefia do governo com responsabilidade política;
  • possibilidade de dissolução do parlamento;
  • o primeiro-ministro é escolhido pelo Parlamento.

Neste sistema o Chefe de Estado e de Governo são pessoas diferentes. Isto é, existe um representante que não se envolve em disputas políticas ou de poder, atuando como um norte quando em tempos de crise ou falta de consenso político. Nesse sistema o Chefe de Governo permanece em seu cargo enquanto houver suporte parlamentar, isto é, enquanto houver maioria apoiando seu governo. E por isso, é possível que o Primeiro-Ministro (nomenclatura normalmente empregada para o cargo de Chefe de Governo) dissolva o parlamento com o objetivo de buscar uma maioria para apoiar seu governo. Por fim, esse sistema pode ser empregado em duas formas de governo que serão relatadas em tópico posterior: a república ou a monarquia.

b) Presidencialismo

Martins (2017, p.1188) entende que as características principais deste sistema são:

  • o Presidente é Chefe de Estado e de Governo;
  • o cargo de Presidente é unipessoal;
  • o Presidente é eleito pelo povo;
  • o Presidente respeita um mandato com tempo determinado para acabar;
  • há possibilidade de responsabilização política;
  • o presidente não pode dissolver o parlamento.

Basicamente, ocorre a unificação entre as funções de Chefe de Estado e de Governo. Neste caso, o Presidente indicará seus assessores, Ministros e demais cargos. E por fim, neste sistema, o Presidente, para perder o cargo, necessita sofrer um processo de impeachment de acordo com a lei de seu país.

c) Semipresidencialismo ou Sistema Misto

Neste sistema os poderes entre o Presidente e o Primeiro-Ministro são divididos. O Presidente possui poderes de dissolver o parlamento, e até indicar o Primeiro-Ministro, à depender da legislação nacional.

d) Sistema Diretorial

Resumidamente, este sistema não é muito utilizado pelas nações, segundo Martins (2017, 1192), este sistema é utilizado pela Suíça e suas características são:

i) existência de um poder executivo colegiado (diretório) eleito pelos parlamentares por um período fixo de mandato;

ii) não existe um Chefe de Estado autônomo. O Presidente da Confederação que tem esses poderes e tem mandato de um ano.

2. Formas de Governo

Diferentemente dos Sistemas de Governo, que se preocupa em definir com a divisão do poder político, as Formas de Governo são os formatos que uma nação pode adquirir. Na visão dualista, existem duas formas: monarquia e república.

a) Monarquia

Segundo Bobbio (1998, p. 776),

Entende-se comumente por Monarquia aquele sistema de dirigir a res pública que se centraliza estavelmente numa só pessoa investida de poderes especialíssimos, exatamente monárquicos, que a colocam claramente acima de todo o conjunto dos governados.

O monarca, historicamente, possui a concentração de poderes em torno de sua pessoa e sua família de forma vitalícia e hereditária, mesmo que isso não seja necessariamente utilizado por todas as nações. Por exemplo, as monarquias constitucionais, muito utilizadas em países europeus, destina ao monarca funções mais voltadas ao Chefe de Estado do que de governo.

b) República

Segundo Bobbio (1998, p. 1170),

Na moderna tipologia das formas de Estado, o termo República se contrapõe à monarquia. Nesta, o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário; naquela, o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas (Suíça), é eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente (através de assembleias primárias ou assembleias representativas). Contudo, o significado do termo República envolve e muda profundamente com o tempo (a censura ocorre na época da revolução democrática), adquirindo conotações diversas, conforme o contexto conceptual em que se insere.

Na República o representante é escolhido através do sufrágio do povo, mas não necessariamente este foi e será universal para se caracterizar sua forma. Suas características principais segundo Martins (2017, p.1996) são a temporariedade, isto é, possui um mandato por tempo predeterminado; eletividade, isto é, o representante é eleito pelos votos do povo; e responsabilidade, em que o Chefe do Governo é responsável por seus atos.

3. Formas de Estado

Os formatos que o Estado pode adquirir interferem diretamente na estrutura e organização política de uma nação. Para tanto, existem várias classificações, aqui abordaremos apenas duas: federal e unitário.

a) Estado Federal

No Estado federal, a nação tem sua estrutura e organização política dividida em Estados que possuem autonomia, porém sem independência política em relação ao Estado Nacional. Não se deve confundir a federação com a confederação em que todos os Estados tem soberania próprias. As características do Estado Federal, segundo Martins (2017, p.1202) são:

  • Mais de uma pessoa de Direito Público, mas somente um Estado Soberano;
  • Os entes federativos são dotados de autonomia, mas não são soberanos;
  • Os entes federativos estão ligados por uma constituição federal;
  • Não é admitido o direito a secessão.

b) Estado Unitário

No Estado Unitário, o poder é exercido por um poder central e único do qual emana o poder. Martins (2017, p.1998) divide a possibilidade do Estado Unitário se caracterizar de quatro formas: Puro; Desconcentrado; Descentralizado administrativamente; e descentralizado administrativamente e politicamente.

Segundo Darcy Azambuja apud Martins (2017, p.1999)

O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no território são delegações do Poder Central, tiram dele sua força; é ele que as nomeia e lhes fixa as atribuições. O Poder Legislativo de um Estado Simples é único, nenhum outro órgão existindo com atribuições de fazer leis nesta ou naquela parte do território.

Nesse sentido o Estado Unitário desconcentrado é aquele em que há uma desconcentração administrativa. Já o descentralizado administrativamente, em que há divisão do poder com personalidade jurídica para outros entes deste Estado. E no sistema descentralizado administrativa e politicamente, para além da divisão administrativa, também há divisão política com a existência de entes com autonomia política bem como municípios, distritos, etc.

4. Referências

MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. Revista dos tribunais. São Paulo, 2017.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, Vol. I. trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Editora Universidade de Brasília.Brasília, 1998.

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